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1 de Junho de 2020
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    Tribunal do Júri brasileiro e americano

    Análise comparativa entre Brasil e Estados Unidos

    Igor Emanuel Pereira Silva, Estudante
    há 2 anos

    RESUMO

    O presente trabalho objetiva demonstrar o fundamento no qual se baseia o instituto do Júri no Brasil e nos Estados Unidos, bem como suas divergências elementares. Intenta-se, da mesma forma, analisar e pormenorizar os aspectos capitais do dado instituto em ambos os países, individualmente, justificando através de consulta em fontes históricas e na doutrina o porquê dessas divergências. Faz-se mister salientar, outrossim, as disparidades no que concerne à comunicabilidade dos jurados no Tribunal do Júri dos dois países em questão, visto que é ponto primacial às finalidades do estudo.

    Palavras-chave: Júri. Direito Comparado. Brasil. Estados Unidos da América.

    1 INTRODUÇÃO

    A participação do povo na atuação do Estado se mostra fundamental à preservação de sua soberania. O instituto do Júri surge como uma forma de efetivação da justiça pela sociedade, e é visto como um dos aspectos mais democráticos presentes nas constituições de várias nações. Entretanto, devido a fatores culturais, o dado instituto se desenvolveu de variadas formas ao redor do globo.

    O presente trabalho visa demonstrar, de forma objetiva, como se desenvolveu o Júri norte-americano e o brasileiro, ressaltando as principais dessemelhanças e similitudes entre os dois sistemas. A fim de se estabelecer uma análise comparativa entre o modelo de Júri vigente nos Estados Unidos e no Brasil, é de suma importância examinar os aspectos históricos de cada um, bem como a ideia universal do Tribunal do Júri. Acredita-se que através da comparação é possível evidenciar fatores determinantes de cada sistema jurídico, assim como da cultura de cada país no que se refere à Justiça.

    Não se aspira, todavia, fazer uma comparação detalhista e completa entre os dois modelos de Júri. Apenas busca-se dar uma visão geral do instituto em análise, universal e individualmente, apontando os pontos discordantes e coincidentes entre o tribunal popular nas duas nações abordadas. Ademais, consideramos qual dos modelos melhor retrata o ideal maior do Júri: participação popular na efetivação da justiça.

    Com esse objetivo, dividiu-se o presente Artigo de maneira didática, abordando em um primeiro momento aspectos gerais e históricos do instituto do Júri, subsequentemente pontuando as peculiaridades de cada sistema em questão, realizando, em um último momento, a análise comparativa desses sistemas, seguido das devidas considerações.

    2 O TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E ASPECTOS GERAIS

    A instituição do Tribunal do Júri surge como tentativa de legitimar o exercício da democracia, de modo que a participação popular no julgamento, por meio da democracia participativa, assegurasse a participação da sociedade na atuação estatal.

    Diante de uma série de teorias e propostas discordantes, que divergem quanto ao momento histórico da gênesis do Júri, torna-se difícil assegurar uma origem exata do instituto. Isso se dá devido à manifestação popular nos julgamentos ser dessemelhante e apresentar-se de forma heterogênea durante o curso da História. (BISINOTTO, 2011).

    Segundo a doutrina majoritária, o Tribunal do Júri como conhecemos advém da Magna Carta inglesa de 1215, que garantia uma série de direitos aos cidadãos perante o Estado. No entanto, há vestígios de um tribunal composto por cidadãos desde os primórdios. De acordo com Guilherme de Souza Nucci (2008a), havia na Palestina um tribunal designado a julgar crimes puníveis com a pena capital, que era constituído por padres, levitas e chefes de família de maior importância em Israel. Tal ficou conhecido como Tribunal dos Vinte e Três, e ocorria em vilas de população excedente a 120 famílias, tendo atribuídos aos crimes julgados nesse tribunal a pena de morte.

    Paulo Rogério Alves Ferreira (2007, p.1) destaca que “outra esteira de pensamento aponta o surgimento deste instituto nos áureos tempos de Roma com os judices jurati, também na Grécia antiga existia a instituição dos diskates, podendo mencionar ainda os centeni comitês”.

    Ainda segundo o autor, na Grécia, o sistema de julgamento era decomposto em dois conselhos, a Helieia e o Areópago. A Helieia era designada a julgar atos menos relevantes e o fazia através de suas próprias convicções, sendo o Areópago incumbido de julgar crimes de homicídio que eram premeditados, utilizando-se do senso comum nas decisões proferidas.

    Quanto ao aspecto variável do instituto, Vicente Greco Filho elucida que:

    No correr da história e nos diversos países, apresentou ele grandes variações de estrutura, como o escabinado (tribunal misto, em que o juiz togado também vota), de origem germânica ou franca, e o assessorado, de origem italiana. O júri inglês, aliás, se desdobra em grande júri, que decide sobre a formação da culpa, e pequeno júri, que profere o julgamento definitivo (GRECO FILHO, 1997, p. 412).

    Aos que defendem a origem inglesa do Júri, o instituto foi concebido quando o Concílio de Latrão aboliu as Ordálias ou Juízos de Deus, que apresentavam um julgamento notadamente teocrático, e instalaram o tribunal popular (TOURINHO FILHO, 2013).

    “Ordálias correspondiam ao Juízo ou julgamento de Deus, ou seja, crença de que Deus não deixaria de socorrer o inocente” (BISINOTTO, 2011, p. 1).

    Com a supressão das Ordálias, o tribunal popular inglês adquiriu um formato composto de um pequeno Júri, composto por doze pessoas, e o grande Júri, constituído de 23 jurados. Enquanto o primeiro era incumbido de julgar o caso concreto, apresentando um veredicto, o segundo se encarregava apenas da acusação, já que era integrado por pessoas que testemunharam o crime que estavam a julgar. Relativamente a como se deu a organização do Júri inglês, Rangel leciona que:

    [n]esse conjunto de medidas, acusação pública, que até então era feita por um funcionário, espécie de Ministério Público, passou a ser feita pela comunidade local quando se tratava de crimes graves (homicídios, roubos etc.), surgindo assim, o júri que, como era formado por um número grande de pessoas (23 jurados no condado), foi chamado de grand jury (Grande Júri). Por isso era chamado de Júri de acusação (RANGEL, 2008, p. 485).

    A partir da Inglaterra, o Júri encontrou espaço na França após a Revolução Francesa, e posteriormente, teve repercussão em quase toda a Europa. Quanto ao tribunal popular na França, é salientado:

    Após a Revolução Francesa, de 1789, tendo por finalidade o combate às ideias e métodos esposados pelos magistrados do regime monárquico, estabeleceu-se o Júri na França. O objetivo era substituir um Judiciário formado, predominantemente por magistrados vinculados à monarquia, por outro, constituído pelo povo, envolto pelos novos ideais republicanos (NUCCI, 2008a, p. 42).

    Voltado às ideias iluministas, a Revolução Francesa organizou aspectos referentes ao Judiciário, incluindo a adoção do Júri como fator relevante ao exercício da soberania popular. Com base nisso, o Júri alastrou-se pela Europa como um ideal de democracia e liberdade a se almejar, atribuindo grande relevância à participação do povo nos julgamentos, e conferindo-lhe a ideia de “justiça popular”.

    Quanto à denominação, Fernando da Costa Tourinho Filho (2013) ressalta que na Inglaterra eram chamados de “jurados” os que participavam do Júri devido ao fato de os membros convocados realizarem um juramento.

    “Este corpo de 12 cidadãos era denominado Júri (jurados) porque prestava juramento antes de dar seu veredicto; seus membros eram chamados jurados, pessoas que haviam prestado juramento” (TOURINHO FILHO, 2013, p. 770).

    O que se nota é a presença do tribunal popular em vários estágios da História, contudo, o Júri, estritamente dito, só foi concebido, como concorda a maioria da doutrina, na Inglaterra, com o advento da Magna Carta de 1215. Esse é o Júri do qual sofremos influência no Brasil, e que se disseminou pelo mundo a partir de sua origem inglesa. Nesse sentido, Fernando Antônio Calmon Reis versa que

    [h]á uma diferença de concepção entre o tribunal popular e o júri. Aquele tem origem na própria formação da sociedade, em todos os aspectos de expressão cultural e da organização social. Este tem uma origem mais definida e precisa, sendo neste particular identificada com a Inglaterra, o que gerou todas as consequências históricas que vamos analisar em seguida (REIS, 2010, p. 1).

    Assim sendo, o Júri, em seus aspectos gerais, formou-se de maneira específica na Inglaterra, tendo ali sua origem nos moldes conhecidos hodiernamente em diversos ordenamentos. O Júri inglês teve imensa influência na estruturação de todos os demais tribunais populares que subsequentemente vieram a se constituir, de maneira especial nos Estados Unidos, que veremos de modo mais atencioso posteriormente.

    3 O TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO

    No conceito universal de Tribunal do Júri, vigora a ideia de julgamento pelos pares, o que no Brasil não é diferente. O instituto foi inicialmente estabelecido no país em 18 de junho de 1822, limitando-se ao julgamento de crimes de imprensa. (BISINOTTO, 2011).

    A partir da Constituição Imperial de 1824, teve sua competência entendida à apreciação de crimes que atingiam certos bens jurídicos, em especial a vida, bem como casos de matéria cível, passando a se posicionar no âmbito do Poder Judiciário, e não como direito e garantia fundamental.

    Mais adiante, na Constituição de 1937, houve uma omissão quanto à existência do tribunal popular no texto constitucional, o que causou controvérsia no campo jurídico. Nucci (2002) salienta que devido à falta de norma regulamentando o Júri, iniciaram-se as discussões acerca da manutenção ou não do instituto do tribunal popular no Brasil, possibilitando diversas interpretações quanto à temática.

    “A única Constituição que não trouxe previsão do tribunal popular foi a Carta outorgada em 1937, inauguradora de um período ditatorial, instaurando-se dúvida quanto a sua subsistência até o ano de 1938” (TÁVORA, 2012, p. 834).

    Isso porque em 1938, com a promulgação do Decreto-lei nº 167, finalmente instituiu-se e disciplinou-se a instituição do Júri, dessa vez de forma mais minuciosa, apontando quais crimes seriam julgados pelo tribunal.

    Com a Constituição democrática de 1946, o Júri teve restabelecida sua soberania, e foi disposto no rol de direitos e garantias fundamentais. Após um período controverso em que por vezes o tribunal popular era reafirmado, como na Constituição de 1967, mas que posteriormente, como na Emenda Constitucional de 1969, lhe era omitida a soberania, finalmente se confirmou o Júri como direito e garantia fundamental com a vinda da Constituição de 1988.

    Em sua última versão, vem previsto constitucionalmente no art. 5º, XXXVIII, assentando os princípios regentes do tribunal popular, quais sejam, a) plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; e d) competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

    A plenitude de defesa consiste em uma espécie de ampla defesa potencializada, de forma que há tanto a defesa técnica quanto a autodefesa. Nestor Távora (2012) ressalta que enquanto a primeira é de cunho obrigatório, sendo atribuída ao profissional competente, a última se mostra como faculdade do imputado, que também traz consigo o direito ao silêncio. O autor também assevera que, peculiarmente, prevalece no plenário do Júri a possibilidade de se utilizar de argumentos que não tenham natureza técnica, aproximando-se de elementos de conteúdo sentimental, social e até mesmo de política criminal. Tudo com o escopo de persuadir o corpo de jurados.

    O sigilo das votações trata-se de uma mínima exceção à regra geral da publicidade, disposta no artigo 93, IX, da Constituição Federal, e visa preservar a livre convicção dos jurados de modo a evitar constrangimentos decorrentes da publicidade da decisão (BISINOTTO, 2011). De maneira semelhante, sustenta Aramis Nassif:

    Assegura a Constituição o sigilo das votações para preservar, com certeza, os jurados de qualquer tipo de influência ou, depois do julgamento, de eventuais represálias pela sua opção ao responder o questionário. Por isso mesmo a jurisprudência repeliu a idéia de eliminação da sala secreta, assim entendida necessária por alguns juízes com base na norma da Carta que impõe a publicidade dos atos decisórios (art. 93, IX, da CF) (NASSIF, 2011, p. 27)

    A soberania dos veredictos apregoa que a decisão proferida pelo Conselho de Sentença é suprema, no sentido de que não pode ser modificada por magistrado togado. Tal princípio se encaixa no rol das cláusulas pétreas da Constituição de 1988, não obstante prevaleça a faculdade de se recorrer da decisão, desde que os autos retornem ao Tribunal do Júri para nova apreciação.

    Quanto à pretensão de cortes togadas invadirem o mérito do veredicto, de modo a substituí-lo, Nucci (2008b, p.32) versa que:

    “Quando – e se – houver erro judiciário, basta remeter o caso a novo julgamento pelo tribunal popular. Porém, em hipótese alguma, pode-se invalidar o veredicto, proferindo outro, quanto ao mérito.”

    O último dos princípios constitucionais regentes da atividade do Júri, localizado no art. , XXXVIII, d, da Carta Magna é o de competência para julgar crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Vale ressaltar que tal estipulação não veta a ampliação da competência do Júri, somente proibindo sua restrição (MENDONÇA, 2009).

    Os crimes dolosos contra a vida se encontram elencados na Parte Especial do Código Penal brasileiro, sendo eles: homicídio simples, privilegiado ou qualificado (art. 121 §§ 1º e 2º); induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122); infanticídio (art. 123); e aborto em suas três modalidades (arts. 124, 125, 126 e 127). Igualmente, associam-se os delitos que apresentam relação de continência ou conexão com os crimes dolosos contra a vida, podendo esses também ser levados a julgamento pelo Júri (NUCCI, 2008b).

    Importante destacar que o Latrocínio (artigo 157, § 3º, segunda parte, Código Penal) e o Sequestro com resultado morte (artigo 159, § 3º, Código Penal) não se encaixam no âmbito de competência do Tribunal do Júri, sendo apreciados por juiz singular. Tal classificação se justifica pelo fato de se tutelar dois bens jurídicos distintos nesses crimes, quais sejam, vida e patrimônio. A interpretação atribuída aos crimes a serem julgados pelo Tribunal do Júri é restritiva, contemplando meramente os tipos expostos no capítulo “Dos crimes contra a vida” do Código Penal, desde que na modalidade dolosa.

    A configuração hodierna do Tribunal do Júri no Brasil demanda a presença de um juiz togado, que assume a presidência do tribunal, e de 25 cidadãos, representantes do povo, que assumem a função de jurados, dentre os quais sete constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. O Código de Processo Penal, em seu artigo 436, atribui como requisitos gerais à função de jurado: ser cidadão maior de dezoito anos e gozar de notória idoneidade na comunidade em que se vive.

    O Júri ostenta caráter de obrigatoriedade aos que forem convocados, de modo que a recusa injustificada ao serviço no tribunal popular enseja aplicação de multa de um a dez salários mínimos, a critério do juiz, considerando-se a condição econômica do jurado. A negação ao serviço do Júri, quando por convicção de caráter religioso, filosófico ou político, importa dever de prestação de serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos durante o período em que não se presta a obrigação determinada (art. 438 Código de Processo Penal).

    Ao longo do procedimento há a possibilidade de que os jurados sejam recusados. No momento da instauração da sessão os sete jurados que comporão o Conselho de Sentença são sorteados pelo juiz presidente, sendo essa a ocasião das recusas peremptórias. Tanto a defesa quanto o Ministério Público poderão rejeitar imotivadamente o número máximo de três jurados sorteados. Se houver justificativa, não há limites para o impedimento dos jurados, desde que o argumento seja reconhecido pelo juiz presidente. Em caso de insuficiência de membros para a formação do Conselho de Sentença, quer por recusa, quer por dispensa, serão sorteados tantos suplentes quantos necessários para compor o conselho, adiando-se a sessão de julgamento.

    O procedimento do Júri é bifásico ou escalonado, sendo composto pela etapa do judicium accusationis e do judicium causae (MARCO, 2008). Muito embora haja quem diga que o procedimento é trifásico, como o doutrinador Guilherme Nucci, a doutrina majoritária concorda com a ideia de que duas fases constituem o procedimento do Tribunal do Júri.

    De forma concisa, o jucidium accusationis, também denominado sumário da culpa, dá-se inicialmente com a apresentação da denúncia por parte do Ministério Público, ou da queixa pelo querelante, podendo ou não ser acolhida pelo juiz. É valido que se diga que, no que concerne à acusação:

    “A denúncia apresentada pelo MP não mais irá requerer a condenação do indiciado, mas sim a sua pronúncia. A denúncia, ainda, será o instrumento hábil para o arrolamento das testemunhas de acusação (num número máximo de oito)” (MARCO, 2008, p.1).

    Depois de recebida a denúncia, abre-se a oportunidade para que o réu apresente sua defesa. Posteriormente, o Ministério Público, em um prazo de cinco dias, deve apresentar sua resposta, para que finalmente se dê início à fase de produção de provas, inquirição de testemunhas, dentre outras diligências. O que acarretará a audiência de instrução e julgamento, momento em que se realiza a oitiva de testemunhas de ambas as partes, bem como o depoimento do réu, debates orais, e finalmente, a decisão do magistrado.

    Há quatro possíveis decisões, sendo elas: absolvição sumária, desqualificação (ou desclassificação), impronúncia e pronúncia. De modo sintético, tais decisões são bem explanadas por Wanderlei José dos Reis, in verbis:

    [...] pode ser de absolvição sumária – hipótese em que o réu será absolvido, com o consequente fim do processo –, desqualificação do crime – quando o juiz, constatando tratar-se de crime diverso daquele descrito na peça-piloto não doloso contra a vida, enviará os autos ao juiz competente –, impronúncia – hipótese em que, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova – ou pronúncia – remetendo-se o feito à fase seguinte do julgamento pelos jurados (REIS, 2013, p.1).

    Com a decisão de pronúncia, inicia-se a segunda fase do procedimento do Júri, o judicium causae, ou juízo da causa. Dá-se a partir da preparação do processo de julgamento, que envolve a intimação das partes para aduzirem testemunhas à prestação de depoimento em plenário, e se desenrola durante todo o procedimento de instauração da sessão do Júri, indo até a prolação da sentença condenatória ou absolutória (MARCO, 2008).

    Durante essa fase há a oitiva das testemunhas, que serão de no máximo cinco para cada parte, seguido da apresentação de provas e documentos, previamente listados aos autos, com antecedência mínima de três dias úteis, a fim de que se dê ciência à outra parte. Também é nessa etapa do procedimento que há os debates orais por parte do Ministério Público e da defesa. Subsequentemente, o corpo de jurados do Conselho de Sentença se dirige à sala secreta a fim de proceder com a votação, que será anunciada pelo juiz presidente, que, em caso de condenação, realizará a dosimetria da pena.

    Incube ao Conselho de Sentença se pronunciar quanto aos fatos e quanto à absolvição ou condenação do réu. Para tal fim, o magistrado que preside a sessão formulará quesitos a serem respondidos pelos jurados, alusivos, respectivamente, à materialidade do fato, à autoria ou participação, à absolvição do réu, às causas existentes de diminuição de pena alegadas pela defesa, à existência de circunstância qualificadora ou caso de aumento de pena reconhecida na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação. Também pode haver, eventualmente, quesitos concernentes a questões relevantes, tais como desclassificação do crime, divergência quanto à tipificação do crime, que o aponte como outro delito de competência do Tribunal do Júri, e ocorrência do crime em sua forma tentada (MARCO, 2011).

    Os votos dos jurados são de total sigilo, conforme o mandamento constitucional presente no art. 5º, XXXVIII, b, e suas decisões se darão por maioria simples dos votos. Em sala especial, cada jurado decidirá quanto aos quesitos apresentados pelo juiz, sendo que uma resposta negativa por mais de três jurados aos quesitos da materialidade do fato e da autoria e participação implicam na automática absolvição do acusado, sendo encerrada a votação.

    Em caso de resposta afirmativa por mais de três jurados aos dois primeiros quesitos, ainda terão a oportunidade expressa de condenar ou não o réu quando forem indagados quanto à absolvição do mesmo. Em um último momento, o presidente da sessão proferirá a sentença, fixando os respectivos efeitos da condenação e absolvição, a depender do veredicto, de acordo com os deveres que lhe incubem o art. 492 do Código de Processo Penal. Vale salientar que a decisão cabe recurso de apelação à instância superior, segundo as provisões do art. 593, III do diploma processual penal.

    4 O TRIBUNAL DO JÚRI NORTE-AMERICANO

    Antes de abarcarmos o estudo do Júri propriamente dito, em sua versão norte-americana, convém verificar os pilares da Common Law, uma vez que intrinsecamente ligados à tradição jurídica estadunidense. Na elaboração conceitual de Guido Fernando Silva Soares,

    “a Common Law constitui uma ‘família de direitos’, à qual pertence a maioria dos direitos dos Estados da Federação norte-americana, em contraste com a ‘família dos direitos romano-germânicos’, à qual se filia o Direito brasileiro” (SOARES, 2000, p. 31).

    Ainda segundo o autor, na Common Law, a principal ideia é de que o direito não tem como pressuposto de existência a construção de uma edificação lógica, abstrata e sistemática, mas sim de um sistema capaz de resolver questões concretas.

    Contudo, o sistema jurídico norte-americano não caracteriza uma forma pura de Common Law, uma vez que devido à organização federal do país, em que se concede grande autonomia aos Estados-membros, há certa variabilidade na maneira em que é feito e aplicado o Direito. Portanto, há de se falar mais em Direito de Nova York, ou Direito de Massachusetts, por exemplo, do que Direito dos EUA, como um todo harmônico entre si (SOARES, 2000).

    Ainda de acordo com Soares (2000), o Direito norte-americano seria um sistema conjunto da Common Law e da Civil Law. Isso se dá primordialmente devido à concomitância dos case laws (com base em casos concretos anteriores) e das disposições normativas, com relação à aplicação do Direito. Todavia, utiliza-se como fonte primária do Direito, ao julgar, os casos práticos, sendo que somente na falta de caso aplicável se recorre à legislação escrita, o que é visivelmente mais característico da Common Law.

    Já no que tange o instituto do Júri, em sua trajetória histórica nos Estados Unidos, temos que inicialmente fora adotado o modelo de tribunal popular então vigente na Inglaterra, em razão dos colonos do século XVIII temerem o que denominaram tirania dos britânicos. Desse modo, as decisões inglesas consideradas arbitrárias e parciais eram passíveis de reforma por um Júri formado por cidadãos americanos. De modo especial, esse Júri se aplicava às decisões que envolviam embarque ilegal de mercadorias em embarcações não britânicas (HOROSTECKI, 2011).

    No ano de 1791, os Estados Unidos adotaram expressamente em sua Declaração de Direitos (Bill of rights), escrita por James Madison, que “em todos os processos criminais, os acusados terão direito a um julgamento rápido e público, por um júri imparcial” (HOROSTECKI, 2011, p. 353). Outrossim, a Declaração também institui a preservação do julgamento pelo Júri em casos civis (GRAHAM, 2009).

    A Constituição Federal Americana, em sua Sexta emenda, traz de modo especial uma abordagem ao tribunal popular em seu âmbito criminal:

    Sixth Amendment: "In all criminal prosecutions, the accused shall enjoy the right to a speedy trial, by an impartial jury of the State and district wherein the crime shall have been committed, which district shall have been previously ascertained by law, and to be informed of the nature and cause of the accusation; to be confronted with the witnesses against him; to have compulsory process for obtaining witness in his favour, and to have the Assistance of Counsel for his defense" .("Em todos os processos criminais, o acusado deverá ter o direito a um julgamento rápido, por um Júri imparcial do Estado e do Distrito em que o crime tenha eventualmente sido cometido, sendo o referido distrito fixado previamente por lei; e a ser informado da natureza da causa da acusação; a ser confrontado com as testemunhas que contra ele existirem; a dispor de meios coercitivos para obter testemunhos em seu favor; e a ter a assistência de um advogado para sua defesa") (ARAÚJO; ALMEIDA, 1996, p. 208).

    Já a Sétima emenda trata da possibilidade de aplicação do Júri na seara cível:

    Seventh Amendment: "In Suits at common law, where the value in controversy shall exceed twenty dollars, the right to a trial by jury shall be preserved, and no fact tried by a jury shall be otherwise re-examined in any Court of the United States, than according to the rules of common law." ("Nas Causas da common law, em que o valor controvertido exceder a vinte dólares, o direito a um julgamento pelo Júri será preservado, e nenhum fato conhecido pelo Júri poderá de alguma forma, ser reexaminado por qualquer corte dos Estados Unidos, senão de acordo com as normas da common law") (ARAÚJO; ALMEIDA, 1996, p.208).

    Devido à falta de regulamentação por parte das emendas que instituíram o Tribunal do Júri americano, as regras gerais se conceberam através de decisões jurisprudenciais. Uma delas definiu que o julgamento pelo Júri (jury trial) seria uma faculdade do acusado em casos em que a pena incorrida ultrapassasse seis meses de prisão, havendo a possibilidade de abdicação do tribunal popular (SÉROUSSI, 2001).

    A princípio, o Júri era composto por doze membros que deveriam atingir uma decisão unânime, sendo que se isso não ocorresse, o caso seria novamente julgado e um novo Júri teria de ser formado. Contudo, posteriormente, a Suprema Corte americana admitiu a constituição de um Júri integrado por seis membros, sem a necessidade de se estatuir por unanimidade (HOROSTECKI, 2011). Ainda sobre o tema:

    No que diz respeito ao quórum de votação, é de se elucidar que a regra é a de que o veredicto deve ser unânime, diretiva que prevalece, de forma absoluta, no juízo federal. Por outro lado, no que diz respeito à justiça dos Estados, a Suprema Corte dos Estados Unidos tem aceitado a possibilidade de julgamentos não unânimes em alguns casos. (REIS, 2013, p. 1)

    O Júri americano tem como um de seus fundamentos a ideia de que a igualdade de condições às partes possibilitará chegar à verdade com mais precisão e equidade (fairness). Os advogados de cada uma das partes (acusação e defesa) têm amplo protagonismo durante o julgamento, havendo a crença de que as mesmas possibilidades de se apresentar provas a ambos os lados enseja uma maior probabilidade de se alcançar a justiça (SÉROUSSI, 2001).

    No decorrer do procedimento do Júri, cabe às partes produzir as provas, convocar e preparar a testemunhas, contratar os peritos (quando se mostrar necessário) e angariar as evidências que lhes possam favorecer. Na sessão, cabe ao magistrado zelar pelo fairness dos procedimentos, fazendo uso de uma gama de normas costumeiras e legais regentes da relevância e admissibilidade das provas levadas à apreciação do tribunal (Law of evidence) (CARLOTTO; SOARES; GRESSLER, 2005).

    Uma das bases do sistema jurídico norte-americano da justiça criminal consiste no respeito a um princípio basilar da estrutura democrática daquele país, o due process of law, ou devido processo legal, que se encontra expresso na Constituição dos Estados Unidos e se propaga por todas as Constituições estaduais, evidenciando a importância desse princípio (LOPES, 1999).

    Na esfera criminal, o sistema americano adota dois institutos referentes ao Júri, que atuam de modo distinto, o Grande Júri (Grand Jury) e o Pequeno Júri (Petit Jury). O Grande Júri tem previsão constitucional na quinta emenda e é composto por eleitores da comunidade, tendo variações em sua formação a depender do Estado federado em que se encontra. O número de membros que participam desse Júri vai de dezesseis a 23 integrantes, que são sorteados e devem cumprir uma série de deveres. Suas funções englobam acusar infratores que infringiram a legislação penal (acusação denominada indictment), tendo em vista acharem suficientes as provas expostas pelo Promotor (prosecutor). Também podem, por sua vez, apresentar acusações formais sem levar em conta os argumentos do Promotor (acusação denominada presentment) (LOPES, 1999). .

    Assim sendo, temos que o Grande Júri pode assumir o papel de acusação ou investigação, contudo, não avalia a culpabilidade do possível criminoso. Em sua função investigativa, o Grande Júri “pode ouvir testemunhas, ordenar providências investigatórias, em audiências secretas (a fim de não prejudicar a reputação do acusado, no caso de uma eventual absolvição do mesmo)” (LOPES, 1999, p. 284). Sendo um direito de caráter disponível, o acusado pode optar por um indiciamento unilateral por parte do Promotor, dispensando, assim, seu direito a uma acusação pelo Grande Júri.

    Nesses termos, o Grande Júri desempenha o papel de judicium accusationis, preliminarmente (before trial) ao juízo da culpabilidade, tendo efetivada a acusação se obtiver quórum de maioria simples, o que acarreta à causa a apreciação pelo Pequeno Júri, que realiza o julgamento da culpa (REIS, 2013).

    Já o Pequeno Júri (Petit, ou Petty Jury) é incumbido da responsabilidade especial de julgar se o réu é inocente ou culpado. Já na fase de julgamento (trial), o Pequeno Júri tem de decidir sobre a culpabilidade do réu, mediante procedimento público, indicando por vezes a pena a ser atribuída ao acusado em caso de condenação.

    Sua composição sofre variações a depender do âmbito da federação em que atua, assim como de Estado para Estado. Nos Júris federais o conselho é formado por doze membros e sua decisão deve ser unânime. Já nos Estados federados, a quantidade de membros varia de seis a doze jurados, tendo a possibilidade de condenação por um quórum de dois terços ou três quintos dos membros, não obstante a regra também seja a unanimidade do veredicto (REIS, 2013).

    Durante o desenrolar do processo há a possibilidade de ocorrer o plea barganing, bem como a guilty plea. Na definição de Edmundo Oliveira o plea barganing, durante um processo,

    “[...] é a negociação entre o infrator (podendo ser representador por seu advogado), o representante do Ministério Público e o juiz, às vezes até com a participação da própria vítima, para encontrar uma conclusão-solução em torno do objeto da acusação” (OLIVEIRA, 1999, p. 108).

    Segundo Roland Séroussi (2001), 85% das condenações penais nos Estados Unidos resultam do plea barganing, sendo que o acordo pode ser firmado em qualquer momento do julgamento, até que o Júri profira sua decisão.

    Já o guilty plea é a confissão por parte do réu, assumindo a posição de culpado no processo. Tal fenômeno geralmente é precedido pela plea barganing, o que pode dar fim ao processo se houver interesse do juiz e do Promotor. Contudo, em casos de grande repercussão social, o Ministério Público tem recusado a negociação via plea barganing, optando pelo cumprimento integral dos ritos processuais, a fim de demonstrar à comunidade a transparência da justiça na seara penal (OLIVEIRA, 1999).

    Na fase de julgamento (trial), que se caracteriza pela total publicidade dos atos, é que se realiza o procedimento do Júri (relembrando que alguns Estados federados admitem a desistência expressa por parte do réu ao julgamento pelo Júri). Nessa etapa predomina a oralidade, havendo a inquirição e a exibição das provas, seguido de longos debates por parte de acusação e defesa, o que geralmente ocorre numa única sessão (LOPES, 1999).

    Logo após, os jurados se reúnem a portas fechadas a fim de deliberarem por horas até que se alcance um veredicto. A decisão deve ser baseada estritamente em elementos probatórios apresentados durante a sessão de julgamento, conjuntamente com o livre convencimento de cada um.

    Urge apontar que na sala de deliberação somente os jurados podem entrar para a discussão, a fim de que, sem impedimentos, possam chegar ao veredicto. Durante as instruções em plenário, o juiz orienta aos jurados que somente condenem o acusado se o veredicto se basear “beyond a reasonable doubt”, isto é, além de uma dúvida razoável. Com isso, a confirmação acerca da participação do réu no crime e seu grau de culpabilidade não se sustentam em manifestações exclusivas de dúvida (OLIVEIRA, 1999).

    Durante os procedimentos de deliberação na sala secreta, o chamado Foreman (ou Foreperson) assume o papel de líder entre os jurados, sendo encarregado de conduzir o debate de maneira a se chegar à decisão unânime. Também tem o papel de representar o corpo de jurados no momento da proclamação da decisão, que deve ser guilty (culpado) ou not guilty (inocente), sem que haja necessidade de expor os motivos da deliberação, que é secreta (LOPES, 1999).

    Como já dito anteriormente, em regra, o veredicto do Júri deve ser unânime, com exceções apenas em alguns Estados. Em caso de o tribunal popular não atingir uma decisão consensual, tem-se o chamado hung jury, que enseja ao juiz presidente a declaração de mistrial, determinando outro julgamento a ser realizado (OLIVEIRA, 1999).

    5 ANÁLISE COMPARATIVA: SIMILITUDES E DESSEMELHANÇAS

    Ao se examinar as características e elementos do sistema do Júri norte-americano e brasileiro, é de suma importância frisar os pontos divergentes e convergentes desse instituto nesses países. Através de um olhar comparativo, podem-se alcançar perspectivas novas acerca de dada instituição jurídica nacional e seu modo de funcionamento, uma vez que muito se pode aprender sobre nosso sistema ao compará-lo com um de características distintas. No tocante à definição e função do direito comparado, Júlio Pinheiro Siqueira nos mostra que:

    Direito comparado é expressão que resulta, claramente, da junção de dois termos: direito, que, no caso, se refere a sistema jurídico, e comparado, que tem a ver com a comparação, na busca por semelhanças e diferenças entre objetos comuns pesquisados, sejam eles um sistema jurídico sejam eles um instituto jurídico. (SIQUEIRA, 2013, p.1).

    Convém, portanto, adentrarmos aos principais pontos de semelhança e discordância do tribunal popular nos países abordados, levando em consideração tudo que já foi exposto previamente acerca do funcionamento e configuração do Júri nessas nações.

    Em princípio, é relevante salientar que as origens do instituto se mostram diversas nos dois países, sendo que enquanto o Júri brasileiro teve seu cerne no Tribunal de Roma, o Júri norte-americano baseou-se primordialmente no Tribunal da Inglaterra. Ademais, o sistema de Júri brasileiro se consagrou nos moldes romano-germânicos, de modo a seguir a Civil Law como família jurídica, sendo os Estados Unidos, de modo diverso, adepto da Common Law, não obstante serem um modelo impuro, como já mencionado nesse trabalho.

    Imperioso aclarar que os delitos de competência do Tribunal do Júri no Brasil, conforme disposto na Constituição federal, são os crimes dolosos contra a vida, constantes no § 1º do artigo 74 do Código de Processo Penal. Nos Estados Unidos, por sua vez, são levados à competência do Júri todos os crimes, exceto os de responsabilidade, tendo em vista que em casos criminais o réu deve ser condenado a mais de seis meses de prisão para que tenha direito ao julgamento pelo Júri.

    O Tribunal do Júri norte-americano, consoante o prescrito na sétima emenda à Constituição, estabeleceu que fosse de sua competência casos de matéria cível, desde que excedentes ao valor de vinte dólares. Já no Brasil, somente a Constituição de 1824 estipulou ao Júri a incumbência de casos cíveis, o que não mais é admitido no ordenamento pátrio (BISINOTTO, 2011).

    No que concerne aos princípios constitucionais regentes da atividade do Júri, no Brasil disciplinados no inciso XXXVIII do artigo 5º da Lei Maior, se encontram o da plenitude de defesa, do sigilo das votações, da soberania dos veredictos e da competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. De modo discordante, o Júri norte-americano não prevê sigilo nas votações, nem incomunicabilidade dos jurados, já que esses têm de deliberar conjuntamente a fim de se chegar a uma decisão unânime.

    Maurício Antônio Ribeiro Lopes (1999) explica que são inúmeras as vantagens de não se apegar tanto ao formalismo contemporâneo, uma vez que o Júri é um meio de participação popular na administração da justiça. Ainda segundo o autor, por vezes as convicções dos jurados são pouco precisas e mal formuladas internamente, o que os leva, diante do debate com seus pares, a exprimir suas dúvidas mais profundas, além de aderir a dúvidas e convicções que outros membros da deliberação compartilham.

    Mais um item que se mostra relevante abordar, tendo em conta a divergência que apresenta, é de que no direito norte-americano o Júri é um privilégio do acusado, tendo ele a prerrogativa de abster-se dessa garantia, desde que cumpra os requisitos para ter seu julgamento levado à competência do Júri. Opostamente, no Direito brasileiro o acusado tem de se submeter, teoricamente, ao julgamento pelo tribunal popular, contanto que cometa um dos crimes dolosos contra a vida.

    Imprescindível acentuar uma das características mais marcantes do Tribunal do Júri nos Estados Unidos, que se difere do modelo brasileiro, qual seja, a unanimidade no veredicto. Em sua maioria de Estados federados, nos Estados Unidos da América, se mostra necessária a decisão unânime por parte dos membros do Pequeno Júri, enquanto que no Brasil o veredicto é dado por maioria de votos, realizados de modo sigiloso.

    Em termos de similaridade, ambos os sistemas dão ao acusado o direito a uma defesa técnica, isto é, um advogado, não sendo possível dispor de tal direito, sob pena de lesão aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, bem como da presunção de inocência (BUNA, 2005).

    Outro ponto semelhante entre os modelos em questão diz respeito à alocução explicativa proferida pelo juiz aos jurados antes de adentrarem à sala secreta. Nos Estados Unidos, conforme o princípio Allen Charge, o magistrado comandante da sessão chama a atenção dos jurados

    “[...] para a necessidade de uma decisão correta em consonância com o corolário das provas ante o livre convencimento, não esquecendo que ali se dá rumo ao destino de uma pessoa” (OLIVEIRA, 1999, p. 110).

    No Brasil, a explanação de como se dará a votação dos quesitos e a formação do veredicto na sala secreta é sempre admitida, enquanto que no modelo norte-americano alguns Estados já abandonaram tal ritual.

    Convém destacar que no ordenamento brasileiro, diferentemente do norte-americano, não há previsão para um Grande Júri e Pequeno Júri, que são institutos diversos, com funções próprias. Na legislação pátria encontramos um único modelo de Tribunal do Júri, que age com moldes idênticos, seguindo as mesmas finalidades.

    6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Diante de tudo ora exposto, é possível visualizar pontos favoráveis e desfavoráveis do Tribunal do Júri no sistema de ambos os países em análise. O diagnóstico das divergências e similitudes do instituto no Brasil e nos Estados Unidos levanta uma série de questionamentos acerca de qual modelo seria mais eficiente ante a proposta democrática que o Júri apresenta.

    Um ponto que, indubitavelmente, se mostra pertinente ao se buscar atingir uma resposta quanto a qual o modelo mais adequado, é levar em consideração as condicionantes históricas que deram forma ao Júri. Em sua versão original, esse molde de julgamento surge como a possibilidade de um cidadão comum interagir, de forma íntima e desafiadora, no exercício das atribuições do Estado, no momento em que é posto a julgar um de seus pares.

    Em nosso entender, o Júri norte-americano possibilita um alcance maior de participação popular na efetivação da justiça, uma vez que a possibilidade de deliberação para com os demais jurados enseja um debate produtivo, em que é possível que sejam comungadas dúvidas e convicções internas. Por meio dessa discussão, os jurados, no modelo estadunidense, devem almejar o consenso. A unanimidade na decisão expõe de modo mais acurado as aspirações sociais, garantindo que o julgamento pelos pares se dê de modo mais equitativo. Assim, atinge-se finalmente o ideal maior do Júri, isto é, a participação soberana do povo na efetivação da justiça, de modo a evitar que um de nós venha a ser alvo do ímpeto estatal sem que antes haja a anuência de um grupo de seus semelhantes em sociedade.

    REFERÊNCIAS

    ARAÚJO, Nádia de; ALMEIDA, Ricardo R. O Tribunal do Júri nos Estados Unidos – sua evolução histórica e algumas reflexões sobre seu estado atual. São Paulo: Revista Brasileira de Ciências Criminais. v. 4, jul./set, p. 200-216, 1996.

    BISINOTTO, Edneia Freitas Gomes. Origem, história, principiologia e competência do tribunal do júri. Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2011. Disponível em: <http://www.ambito-jurídico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9185>. Acesso em: 15 nov. 2015.

    BUNA, Themis Alexsandra Santos Bezerra. Aproximações legais e doutrinárias ao júri popular no Brasil e nos Estados Unidos. Jus Navigandi, Teresina, 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6754>. Acesso em: 27 mar. 2016.

    CARLOTTO, Daniele; SOARES, Deise Mara; GRESSLER, Gustavo. Um olhar sobre o tribunal do júri norte-americano. Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2005. Disponível em: <http://www.ambito-jurídico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=860>. Acesso em: 7 mar. 2016.

    FERREIRA, Paulo Rogério Alves. Tribunal do júri: breve apanhado histórico, concepção atual e expectativa de futuro. 2007. Disponível em <http://www.escritorioonline.com/webnews/noticia.php?id_noticia=7653&>. Acesso em: 16 out. 2015.

    GRAHAM, Fred. Os júris americanos. E journal usa: anatomia de um tribunal do júri. 2009. Volume 14. 7. Disponível em <http://www.embaixadaamericana.org.br/HTML/ijde0709p/0709p.pdf>; Acesso em: 15 mar. 2016.

    GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 4. ed., ampl.e atual. - São Paulo: Saraiva, 1997.

    HOROSTECKI, Rosana Gavina Barros. O Sistema de Júri nos EUA. Publicações da Escola da AGU, Brasília, n. 12, p. 351/362, 2011.

    LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Do sigilo e da incomunicabilidade no júri. In: TUCCI, Rogério Lauria (coords.). Tribunal do júri: estudo sobre a mais democrática instituição jurídica brasileira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

    MARCO, Vilson de. O novo rito do Tribunal do Júri esquematizado segundo a Lei. 11.689. Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2008. Disponível em: <http://www.ambito-jurídico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=4199>. Acesso em 3 mar 2016.

    MENDONÇA, Andrey Borges de. Nova reforma do código de processo penal: comentada artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Método, 2009.

    NASSIF, Aramis. O Júri Objetivo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

    NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008a.

    ________. Tribunal do Júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008b.

    ________. Código de processo penal comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

    OLIVEIRA, Edmundo. O Tribunal do Júri na administração da justiça criminal nos Estados Unidos. In: TUCCI, Rogério Lauria (coords.). Tribunal do júri: estudo sobre a mais democrática instituição jurídica brasileira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

    RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 13 ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2008.

    REIS, Fernando Antônio Calmon. Júri: pequenas observações históricas sobre um instituto ainda não compreendido. Jus Navigandi, Teresina, 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/17652>. Acesso em: 23 out. 2015.

    REIS, Wanderlei José dos. Tribunal do Júri: Brasil x EUA. Jus Navigandi, Teresina, 2013. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/23474>. Acesso em: 7 mar. 2016.

    SÉROUSSI, Roland. Introdução ao direito inglês e norte-americano. Tradução de Renata Maria Parreira Cordeiro. São Paulo: Landy, 2001.

    SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de. Natureza jurídica do Direito Comparado . Jus Navigandi, Teresina, 2013. Disponível em:<https://jus.com.br/artigos/23674>. Acesso em: 26 mar. 2016.

    SOARES, Guido Fernando Silva. Common law: introdução ao direito dos EUA. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

    TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 7. ed. Salvador: Editora Podivm, 2012.

    TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2013


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